Blog | Ribeiro & Silva Advogados

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Ribeiro & Silva Advogados

17 de abr. de 20211 min de leitura

Certidão de óbito é considerada início de prova material para aposentadoria rural por idade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão...

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17 de abr. de 20212 min de leitura

Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ

Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser uma pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para...

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13 de abr. de 20211 min de leitura

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de internação, regulamenta Portaria do INSS

A Portaria Conjunta nº 28 do INSS, publicada em 19 de março, regulamentou o que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão...

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