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  • Foto do escritorRibeiro & Silva Advogados

Governo antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar no dia 25 de maio a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costuma ocorrer em julho, foi antecipado novamente neste ano por conta da pandemia do coronavírus.


De acordo com o Decreto Nº 10695 de 5 de maio de 2021, o pagamento do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o corrente ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado, excepcionalmente, em duas parcelas da seguinte forma:

- a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício devido no mês de maio de 2021 e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e


- a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de junho de 2021.


Na hipótese de cessação do benefício de caráter permanente (aposentadorias e pensões) antes de 31 de dezembro de 2021, ou da cessação dos benefícios por incapacidade temporários antes da data programada, o valor do décimo terceiro será proporcional ao período de vigência do benefício.


Benefícios até 1 salário mínimo

Para aqueles que recebem até 1 salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.


Já a segunda parcela será paga entre 24 de junho e 7 de julho. Veja no calendário abaixo:


Benefícios acima de 1 salário mínimo

Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados entre 1º e 8 de junho, conforme calendário abaixo. A segunda parcela será creditada entre 1º e 7 de julho. Veja no calendário:



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